O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) apoia a Campanha de incentivo à amamentação ‘Agosto Dourado’ e divulga direitos da mulher trabalhadora que amamenta. Com o slogan “AMAmentar: Uma lição de Cidadania e Amor”, o MPT-PB fará, durante este mês de agosto, divulgação de informações no site da instituição e postagens nas redes sociais sobre amamentação, direitos das mães trabalhadoras que amamentam e, ainda, como ser uma doadora de leite materno na Paraíba e contribuir para salvar a vida de bebês prematuros.
O procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho na Paraíba dispõe de uma ‘Sala de Apoio à Amamentação’, em sua Sede, no Centro de João Pessoa e que ela está disponível para servidoras e também para mulheres que forem à Instituição para alguma audiência ou para fazer denúncia e precisarem amamentar.
“Minha gestão teve a preocupação de não apenas trazer a garantia desse direito, mas também concretamente organizar um espaço para que a mãe possa amamentar com conforto e privacidade aqui na Procuradoria. Temos uma Sala de Amamentação e buscamos, inclusive, uma parceria com toda a rede, Secretaria de Saúde do Estado. Temos também a intenção de certificar a nossa Sala de Amamentação junto ao Ministério da Saúde. A sala está disponível não somente para procuradoras, servidoras, estagiárias, mas para toda mulher que venha à Procuradoria e precise de um espaço adequado para fazer todo o processo de amamentação do seu bebê”, informou o procurador-chefe do MPT-PB.
“Nossa Sede está com iluminação especial e nós temos também uma revistinha da série ‘MPT em Quadrinhos’ que trata do direito à amamentação e que foi lançada, inclusive, com apoio da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat). Durante este mês da campanha, faremos postagens informativas nas nossas redes sociais”, acrescentou Rogério Sitônio Wanderley.
“O Ministério Público do Trabalho, enquanto parceiro social, apoia a Campanha ‘Agosto Dourado’, que é de extrema importância para a conscientização sobre a importância da amamentação, momento ímpar na vida do bebê e da mãe. A promoção de espaços de discussão sobre o tema dentro do próprio MPT enriquece a troca de experiências e sinaliza a busca por iniciativas que propiciem, cada vez mais, acolhimento à lactante”, ressaltou a procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho, coordenadora Regional da Coordigualdade.
Rede de Bancos de Leite da PB é a 2ª maior do NE
A Rede de Bancos de Leite da Paraíba é a 2ª maior do Nordeste, com mais de 6.400 mães doadoras e 8 mil litros de leite por mês, para alimentar cerca de 9 mil crianças internadas em hospitais da Paraíba. Segundo a coordenadora da Rede de Bancos de Leite do Estado, Thaise Ribeiro, são seis Bancos de Leite na Paraíba e 20 pontos de coleta.
“Para ser doadora de leite materno na Paraíba, basta entrar em contato com o Banco de Leite Anita Cabral e dizer que quer ser uma doadora. A equipe vai passar todas as orientações, exames e fazer o agendamento para ir à casa da mulher fornecer o material para coleta e armazenamento, como vidros e EPIs (luvas, máscaras, touca). Toda semana, a equipe faz a coleta. Dependendo da quantidade de leite, a equipe poderá fazer a coleta domiciliar mais de uma vez na semana. Não precisa sair de casa para doar e nem para deixar o leite”, explicou Thaise Ribeiro.
Outro serviço gratuito oferecido pela Equipe Multiprofissional do Banco de Leite Anita Cabral é assistência e apoio na amamentação. “Temos especialistas e consultoras em amamentação que podem dar apoio e ajudar às mães. As mães doadoras são assistidas por pediatras e equipe multiprofissional”, informou Thaise Ribeiro.
“Padrão ouro é amamentar o filho exclusivamente com leite materno até os seis primeiros meses de vida e continuado até 2 anos de vida ou mais, associado a uma alimentação complementar saudável”, destacou a coordenadora.
Sobre ‘Agosto Dourado’
A campanha ‘Agosto Dourado’ simboliza a luta pela conscientização, proteção, pelo incentivo e apoio ao aleitamento materno. A Amamentação é um direito fundamental da mãe. A cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.
A cor dourada foi estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera o leite materno um “alimento de ouro”. No Brasil, a campanha ‘Agosto Dourado’ foi instituída pela Lei Federal n°13.345 de 12 de abril de 2017.
A campanha ‘Agosto Dourado’ busca disseminar informações e desenvolver ações sobre a importância da amamentação. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, o aleitamento materno protege o bebê de inúmeras doenças, como a diarreia e as infecções respiratórias.
DIREITOS DA MULHER TRABALHADORA
Conheça alguns direitos trabalhistas voltados às mães biológicas e adotantes:
LICENÇA À GESTANTE
Afastamento concedido à gestante, sem prejuízo da remuneração. A licença tem duração de 120 dias consecutivos, totalizando quatro meses. Já as empresas que participam do Programa ‘Empresa Cidadã’, podem prorrogar o benefício por mais 60 dias, totalizando seis meses. O benefício é garantido tanto às mães biológicas quanto às adotantes.
INTERVALO PARA AMAMENTAR O FILHO
Direito a dois intervalos durante a jornada de trabalho de 30 minutos cada, até os filhos completarem seis meses, podendo ser, inclusive, prorrogado, em caso de necessidade. (art. 396 da CLT). Esse direito também é estendido às mães adotantes.
GUARDA DOS FILHOS NO PERÍODO DA AMAMENTAÇÃO
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas que tenham ao menos 30 trabalhadoras, com idade a partir de 16 anos, devem manter um local apropriado para que as mulheres possam amamentar e cuidar dos filhos. Empresas também podem fazer parcerias ou convênios com creches ou o pagamento do ‘reembolso-creche’.
SAÚDE DAS GESTANTES E LACTANTES
Mães gestantes e lactantes devem ser afastadas de atividades insalubres, independente da apresentação de atestado médico, conforme determina a CLT.
ESTABILIDADE À GESTANTE
A Constituição assegura a toda gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
PROTEÇÃO À MATERNIDADE
O estado de gravidez não pode, sob qualquer hipótese, ser motivo para rescisão do contrato de trabalho nem impedimento para a contratação ou à promoção da mulher trabalhadora.
LICENÇA MATERNIDADE
Muito confundida com a garantia provisória concedida à mulher no período gestacional, a licença maternidade confere à mulher o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário por 120 dias, prazo este que pode se estender a 180 dias. A licença maternidade também é garantida à mulher adotante.
LICENÇA MATERNIDADE POR MORTE DA GENITORA
A legislação estende ao cônjuge ou companheiro o direito de usufruir do tempo de licença que teria direito a mulher ou do tempo restante, no caso de falecimento dela na fruição da licença.
SAIBA MAIS:
》Conheça a edição N°78 do MPT em Quadrinhos, com o tema: “Amamentação: Um Direito da Mulher Trabalhadora”. Acesse: https://mptemquadrinhos.com.br/edicoes/amamentacao-um-direito-da-mulher-trabalhadora/
SERVIÇO:
Banco de Leite Anita Cabral (Av. Cruz das Armas – João Pessoa)
8h às 16h30 – segunda a sexta
WhatsApp – (83) 9 9103 – 0059
Instagram: @bancodeleite.anitacabral
Sala de Amamentação do MPT-PB, em João Pessoa
– Dispõe de espaço climatizado e lúdico.
– Dispõe de trocador e vários equipamentos, mini brinquedoteca, gibis, livros infantis, brinquedos, etc.
Local: Sede do MPT-PB, em João Pessoa. Térreo (Av. Almirante Barroso, 234, Centro)
Horário: Disponível nos dias e horários de funcionamento do órgão (Segunda a sexta, das 8h às 16h).
Fonte: Ascom-MPTPB | Foto: Agência Brasil
