A campanha ‘Agosto Lilás’- Por Elas, Não se Cale, de combate à violência contra as mulheres, deflagrada no dia 1º de agosto pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), será encerrada no próximo dia 29, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com a presença de várias autoridades da causa feminina local e nacional.
De acordo com a programação de encerramento, às 9h a solenidade será aberta com o pronunciamento das autoridades e às 10h começará uma roda de diálogo com todas as representantes das instituições envolvidas nesta edição – Secretaria das Mulheres, Instituto Maria da Penha, Associação dos Magistrados da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Tribunal de Justiça da Paraíba, Defensoria Pública do Estado e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher na Paraíba. As atividades se estenderão até o meio dia.
Na avaliação da secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins, a campanha será encerrada com um saldo bastante produtivo, com a realização durante todo o mês de palestras em várias entidades da Capital, privadas e públicas sobre violência doméstica, divulgação da Lei Maria da Penha e dos serviços da Rede Municipal de Atenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Remav), em situação de vulnerabilidade na Capital.
“A programação priorizou palestras nas comunidades, associações de bairros, instituições de ensino com a Lei Maria da Penha vai às Escolas, empresas púbicas e privadas, a exemplo da rede hoteleira de João Pessoa, Ongs de Movimento de Mulheres e outros segmentos, numa luta incansável para ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância de denunciar casos de violência contra a mulher”, destacou.
Remav – Criada pela Prefeitura de João Pessoa em Julho deste ano, a Rede Municipal de Atenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher tem como objetivo a articulação entre instituições e serviços governamentais na esfera municipal para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento de todas as formas de violência, doméstica e de gênero. As ações da rede incluem campanhas educativas e de conscientização, palestras, cursos, monitoramento e avaliação contínua das políticas implementadas no Município.
A Rede é gerida pelas secretárias de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins (titular) e Juliana Dantas (adjunta), e ainda tem ainda em sua composição as Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Saúde (SMS), Habitação (Semhab), Educação (Sedec), Desenvolvimento e Trabalho (Sedest) e Desenvolvimento Humano e Cidadania (Sedhuc).
Serviço – O Projeto de Lei 14.448/22 instituiu o ‘Agosto Lilás’ como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. A campanha reforça as ações da Lei Maria da Penha criada há 18 anos e que funciona como rede de atendimento à mulher em situação de violência, disponibilizando mecanismos de denúncia contra os agressores.
Canais de denúncia:
180 – Central de Atendimento à Mulher
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
153 – Ronda Maria da Penha
0800-283-3883 – Canal de acolhimento do Centro de Referência da Mulher
Ednalva Bezerra (atendimento 24h ) e durante a semana, de segunda a sexta-feira, (83) 9 8695 3549 e das 8h às 17h, pelo (83) 3213 7359.
Fonte: Secom/JP