O acesso aos itens para cuidado menstrual e o atendimento em saúde integral da mulher são direitos assegurados por lei e disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As ações abrangem a distribuição de absorventes, consultas e exames preventivos, acompanhamento pré-natal, planejamento familiar e atenção ao climatério e à menopausa na rede pública de saúde.
Retirada de absorventes
A distribuição gratuita de absorventes higiênicos atende meninas, mulheres e demais pessoas que menstruam com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que atendam ao menos um dos critérios a seguir:
– Ser estudante de baixa renda da rede pública, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa;
– Estar em situação de rua e/ou pobreza;
– Ter renda mensal de até R$ 208.
Cada pessoa pode retirar até 40 unidades de absorventes a cada período de 56 dias. A autorização tem validade de 180 dias ou até que seja atingido o limite de unidades permitido.
Confira abaixo as informações sobre como acessar os serviços e obter a autorização de retirada.
Onde retirar
– Farmácias credenciadas
– Unidades Básicas de Saúde (UBS): Em municípios ou localidades que realizam a distribuição direta via rede municipal.
Documentos necessários
Documento oficial de identificação com foto e número do CPF.
Autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital ou em uma Unidade Básica de Saúde.
Como gerar a autorização
A autorização pode ser emitida por meio do aplicativo Meu SUS Digitaldisponível para Android e iOS, ou na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima.
Diretamente na UBS: procure a UBS mais próxima e solicite a emissão da autorização.
Qualquer profissional de saúde ou atendente na recepção pode acessar o sistema do Ministério da Saúde , gerar e imprimir o documento.
Pelo aplicativo Meu SUS Digital
– Baixe ou acesse o aplicativo Meu SUS Digital (disponível para Android e iOS).
– No menu principal, selecione a opção “Dignidade Menstrual”.
– Clique em “Emitir Autorização”.
– O aplicativo gerará um documento em formato PDF com um código de validação (QR Code).
– Apresente o documento (impresso ou na tela do celular) no estabelecimento credenciado juntamente com seu documento com foto.
Pelo site no computador
– Acesse o site oficial do Meu SUS Digital e f aça o login com a sua conta do Gov.br.
– Clique na aba do Programa Dignidade Menstrual e selecione “Emitir autorização”. Depois, basta salvar o arquivo ou imprimir.
Atenção: Para menores de 16 anos, o procedimento deve ser acompanhado ou realizado pelo responsável legal cadastrado.
Consultas de Saúde Integral da Mulher no SUS
A Atenção Primária à Saúde oferece acompanhamento contínuo em todas as fases da vida. Entre os serviços prestados na rede básica, destacam-se:
– Exame Preventivo (Papanicolau): rastreamento e prevenção do câncer do colo do útero.
– Acompanhamento Pré-Natal: consultas regulares, exames laboratoriais e ultrassonografias durante a gestação, além do acompanhamento do parte e no puerpério.
– Planejamento reprodutivo: orientações e acesso a métodos contraceptivos, como preservativos, DIU, Implanon, pílulas e procedimentos cirúrgicos (laqueadura/vasectomia), conforme legislação vigente.
– Atenção ao climatério e menopausa: consultas médicas e multidisciplinares para avaliação clínica e tratamento de sintomas, quando necessários.
A rede pública também oferece ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e atendimento a pessoas em situação de violência sexual.
Como agendar atendimentos na UBS
– Procure a Unidade Básica de Saúde (posto de saúde) responsável pela cobertura do seu bairro ou endereço residencial.
Documentação para atendimento:
– Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) ou número do CPF.
– Documento oficial com foto.
– Comprovante de residência.
Agendamento: dirija-se ao acolhimento da unidade ou verifique se o seu município disponibiliza agendamento prévio pelo aplicativo ou sistema municipal de saúde.
Canais de informação e apoio
Em caso de dúvidas sobre os estabelecimentos credenciados ou o uso do aplicativo, acesse o canal oficial do Ministério da Saúde ou entre em contato pelo Disque Saúde 136 (ligação gratuita).
