A proposta foi aprovada com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê uma transição gradual para as novas regras. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e não houve alterações, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o fim da escala 6×1 é visto como uma das principais vitrines eleitorais do governo Lula na busca pela reeleição. Lula começou a defender a medida no fim do ano passado e, em fevereiro de 2026, incluiu a pauta como prioritária na mensagem presidencial ao Congresso.
Ao longo da campanha eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro se opôs ao projeto, que chegou a chamar de “oportunista”. No dia anterior à votação, porém, o senador afirmou que votaria a favor do fim da 6×1 após visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele cumpre agenda de campanha no Rio Grande do Sul, mas marcou presença na sessão de forma virtual e votou a favor da PEC.
A mudança de postura foi vista por aliados de Lula como uma tentativa de neutralizar o eventual ganho eleitoral que o petista teria com a vitória. Pesquisas de opinião mostram que sete a cada dez brasileiros são favoráveis à medida. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais estão sujeitos à jornada 6×1 e, portanto, serão diretamente beneficiados.
A maioria dos partidos orientou suas bancadas a votar a favor da proposta. Somente PL e PP liberaram seus parlamentares.
Como foi a sessão?
As primeiras cinco horas de sessão foram dedicadas à quinta e última discussão da PEC. Os senadores inscritos utilizaram cerca de dez minutos cada para justificar seus votos. Todos os que discursaram se posicionaram a favor do fim da escala 6×1.
O senador Paulo Paim (PT-RS), conhecido pela atuação em defesa dos direitos trabalhistas, se emocionou ao discursar na tribuna. Já Randolfe Rodrigues (PT-AP) citou países como Finlândia, Austrália e Islândia, que adotam jornadas de trabalho semelhantes, e afirmou que o Brasil agora se junta a esse grupo. Randolfe também destacou a ausência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão.
Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) liberou a bancada do partido e ressaltou a importância da mudança de jornada para o trabalhador, mas fez críticas à proposta e afirmou que vai caber a Flávio Bolsonaro “solucionar os problemas” da PEC caso seja eleito presidente. “Como não vencemos a batalha para trazer a proposta do senador Rogério Marinho, vamos aprovar a proposta 5×2”, disse.
O senador Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações do governo Jair Bolsonaro, afirmou que votaria a favor da PEC, mas com ressalvas. Em seu discurso, alertou para possíveis impactos econômicos da mudança, como o aumento dos custos para as empresas.
Em discurso na tribuna, Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que os conservadores estão “ao lado dos trabalhadores” e que alguns não puderam estar presentes na sessão porque estão em campanha eleitoral. A senadora também procurou desvincular a pauta da campanha do presidente Lula. “Quem vai entregar essa vitória para o Brasil é o Congresso nacional, e não o presidente Lula”, afirmou.
Ao longo dos discursos, senadores, entre eles o próprio Randolfe, reclamaram da morosidade da sessão. Alcolumbre, por sua vez, afirmou que não poderia reduzir o tempo destinado aos parlamentares inscritos.
O que muda para o trabalhador?
Embora a proposta já esteja pronta para ser promulgada, as mudanças na jornada de trabalho não começam a valer amanhã. O texto prevê que a entrada em vigor acontecerá de forma gradual: dois meses após a promulgação, a jornada deve ser reduzida das 44 horas semanais para 42 horas semanais, já com as duas folgas semanais remuneradas.
Passado mais um ano, essa jornada vai cair para 40 horas semanais, com máximo de oito horas trabalhadas por dia, ou seja, ao longo de uma semana, o trabalhador terá cinco dias no emprego e dois dias de folga, uma delas preferencialmente aos domingos.
A proposta proíbe qualquer redução de salário e rendimentos dos empregados. Isso vale para ganhos nominais, proporcionais e para pisos salariais de todas as categorias.
O texto até permite a redistribuição das folgas ao longo do mês, desde que ao menos um dia de descanso seja cumprido a cada sete dias de trabalho. Essa flexibilização pode ser feita por meio de negociações coletivas (entre empregador e sindicato), preservando a média.
Trabalhadores com diploma universitário e salário superior a R$ 21.188,87 não terão nenhum limite de horas semanais.
Quem é mais atingido pela medida?
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que a jornada de 44 horas atinge principalmente trabalhadores de baixa renda. Cerca de 80% das pessoas que trabalham 44 horas semanais no Brasil recebem até dois salários mínimos.
Entre os setores, o transporte aéreo é o que tem maior percentual de trabalhadores em 6×1. Mais da metade dos profissionais formalizados da área (53,2%) trabalha seis dias para folgar um. Em seguida, vêm os setores de alojamento (52%), alimentação (47,1%) e comércio (42,2%).
Já entre as atividades, as de vendedores e as de prestadores de serviços do comércio são as que apresentam maior participação percentual nessa escala. Do total de trabalhadores, 44,89% atuam em 6×1. Trabalhadores de atendimento ao público (43,20%) e funcionários da fabricação de alimentos, bebidas e fumo (43,16%) vêm em seguida.
Reprodução: UOL
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