Por Carlos Fidelis Ponte*
“O SUS é povo / Como festa de São João”
Rangel Júnior, Forró do SUS
O forró de Rangel Júnior traduz, com a simplicidade e a força da cultura popular, um significado profundo do Sistema Único de Saúde: o SUS pertence ao povo brasileiro. Mesmo com suas imperfeições e enormes desafios, tornou-se patrimônio coletivo de uma sociedade que conseguiu inscrever a saúde entre seus direitos fundamentais. Não é propriedade de um governo, de um partido, de gestores ou especialistas. É uma conquista da sociedade brasileira. E talvez seja justamente por isso que o 19 de setembro deva ser lembrado.
Nesse dia, em 1990, foi sancionada a Lei nº 8.080, a Lei Orgânica da Saúde, que regulamentou a organização e o funcionamento do SUS previsto pela Constituição de 1988. Seu artigo 2º começa com uma afirmação cuja radicalidade histórica não pode ser esquecida: “A saúde é um direito fundamental do ser humano”. Hoje isso pode parecer evidente. Não era. Para compreender o tamanho da mudança, é preciso lembrar o Brasil anterior ao SUS.
A assistência estava organizada de forma fragmentada e profundamente desigual. Os trabalhadores vinculados à Previdência Social dispunham da assistência médica previdenciária, que viria a ser concentrada no Inamps. Quem estava fora desse universo não ficava necessariamente sem atendimento — existiam serviços públicos, hospitais universitários, instituições filantrópicas e outros mecanismos —, mas não dispunha da garantia de um sistema universal fundado no direito de cidadania.
Milhões de brasileiros permaneciam, assim, à margem da proteção assegurada pelo sistema previdenciário e sem a garantia universal do direito à saúde. Donas de casa, empregadas domésticas, trabalhadores informais, desempregados e tantos outros encontravam possibilidades muito diferentes das asseguradas aos beneficiários da Previdência. No campo, mecanismos específicos haviam ampliado alguma proteção aos trabalhadores rurais, mas a assistência permanecia segmentada e muito distante da universalidade.
Duas pessoas igualmente doentes podiam ter direitos e caminhos muito diferentes para conseguir assistência conforme sua inserção no mundo do trabalho e no sistema previdenciário. Na prática, isso significava desproteção e, para muitos, abandono justamente quando mais precisavam de cuidado.
O país dividia seus habitantes também pela porta através da qual poderiam chegar ao cuidado. Uma das grandes rupturas representadas pelo SUS foi exatamente esta: o acesso à saúde deixou de ter como fundamento a posição ocupacional e o vínculo previdenciário para se afirmar como direito de todos.
A mudança ultrapassava a reorganização dos serviços. Estava em disputa uma concepção de sociedade. Para o Cebes e o Movimento da Reforma Sanitária, saúde estava ligada à dignidade e à própria condição humana: um direito coletivo, situado na esfera do bem comum e inerente à cidadania.
Essa formulação já estava presente em A questão democrática na área da saúde, documento apresentado pelo Cebes no I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde da Câmara dos Deputados, em 1979. Ali se defendiam o direito universal à saúde, a responsabilidade do Estado, a criação de um Sistema Único de Saúde e a participação da população nas decisões sobre o sistema.
Há uma diferença profunda entre essa concepção e aquela que transforma a saúde fundamentalmente em mercadoria. O consumidor tem acesso àquilo que pode comprar; o cidadão tem direitos independentemente de sua capacidade de pagamento. De pouco vale proclamar a igualdade se cuidar da própria saúde ou permanecer vivo continuar dependendo da renda, do emprego ou da possibilidade de comprar serviços no mercado.
Sonia Fleury, em A saúde na construção democrática no Brasil (2026), chama a atenção para uma dimensão decisiva dessa transformação: a igualdade não é simplesmente uma condição dada; é também uma construção política. Ao afirmar o direito universal e integral à saúde em uma sociedade profundamente desigual, o SUS estabeleceu o direito de ser tratado como igual em um sistema cujo acesso deve decorrer da necessidade, e não da capacidade de pagamento.
Há uma diferença profunda entre essa concepção e aquela que transforma a saúde fundamentalmente em mercadoria. O consumidor tem acesso àquilo que pode comprar; o cidadão tem direitos independentemente de sua capacidade de pagamento. De pouco vale proclamar a igualdade se cuidar da própria saúde ou permanecer vivo continuar dependendo da renda, do emprego ou da possibilidade de comprar serviços no mercado.
Sonia Fleury, em A saúde na construção democrática no Brasil (2026), chama a atenção para uma dimensão decisiva dessa transformação: a igualdade não é simplesmente uma condição dada; é também uma construção política. Ao afirmar o direito universal e integral à saúde em uma sociedade profundamente desigual, o SUS estabeleceu o direito de ser tratado como igual em um sistema cujo acesso deve decorrer da necessidade, e não da capacidade de pagamento.
Reconhecer esse direito implica assumir responsabilidade pública por sua realização. Não basta proclamá-lo se as condições para exercê-lo forem devolvidas à capacidade individual, à caridade, ao favor político ou ao mercado. A universalidade também não esgota o direito à saúde: sua realização envolve integralidade e equidade. O direito não se encerra quando é escrito na lei. Precisa ser permanentemente realizado.
É aqui que direito à saúde e democracia se encontram. Tornar efetivo um direito exige ação pública, participação social, capacidade de construir convergências e força política para transformá-las em realidade. Democracia não se resume à escolha de governantes. Diz respeito também à capacidade da sociedade de participar das decisões sobre as condições fundamentais de sua existência.
O SUS, por isso, nunca foi pensado tendo como foco apenas a dimensão assistencial. A Lei nº 8.080 relacionou a saúde à alimentação, moradia, ao saneamento, meio ambiente, trabalho, à renda, educação, ao transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais, reconhecendo que os níveis de saúde expressam também a organização social e econômica do país.
Uma sociedade desigual produz desigualdades na saúde. A criança sem saneamento não é responsável pelas condições em que nasceu; o trabalhador precarizado não escolhe livremente os riscos a que está exposto. Reconhecer que essas desigualdades são socialmente produzidas, e não naturais, faz da saúde uma questão política e um imperativo ético.
Essa concepção tinha raízes na medicina social europeia, ganhou novas formulações na América Latina e, no Brasil, encontrou terreno fértil na Saúde Coletiva e na Reforma Sanitária. A singularidade brasileira não esteve apenas na formulação dessas ideias, presentes também em outros países latino-americanos, mas na capacidade de reunir conhecimento, mobilização social e força política para transformá-las em direito constitucional e em um sistema universal de saúde.
O SUS não nasceu em um gabinete, não foi uma concessão de governo nem simplesmente uma criação de tecnocratas. O conhecimento produzido nas universidades e instituições públicas foi fundamental, assim como a participação de pesquisadores, profissionais de saúde, gestores e intelectuais. Mas aquelas ideias ganharam força política porque encontraram trabalhadores, movimentos sociais, organizações populares e uma sociedade mobilizada pela redemocratização.
É também nessa chave que Fleury analisa a Reforma Sanitária: não apenas como reforma dos serviços, mas como parte de um deslocamento do poder político em direção às camadas populares. A democratização da saúde integrava um projeto mais amplo de democratização da própria sociedade.
O Cebes esteve entre os pioneiros dessa construção. Desde os anos 1970, ajudou a formular e fazer circular uma concepção que vinculava saúde, democracia e cidadania. Sua criação, em 1976, a revista Saúde em Debate e a organização de núcleos pelo país constituíram parte importante da base organizativa da Reforma Sanitária.
Em 1979, A questão democrática na área da saúde deu expressão programática a essa construção; em 1986, a 8ª Conferência Nacional de Saúde ampliou sua base social e reafirmou o direito à saúde, o Sistema Único, o financiamento público e a participação popular.
A mobilização prosseguiu durante a Assembleia Nacional Constituinte. Em 1988, a Constituição estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado e instituiu constitucionalmente o Sistema Único de Saúde. O SUS nasceu ali, como direito de cidadania e compromisso do Estado brasileiro. Era uma conquista histórica, não o fim da disputa. Transformar aquele direito em instituições, financiamento, serviços e participação exigiria novos embates.
Foi nesse contexto que se chegou ao 19 de setembro de 1990. A Lei nº 8.080 regulamentou o SUS e organizou institucionalmente o novo sistema. A sanção veio acompanhada de vetos do presidente Fernando Collor de Mello a dispositivos referentes às Conferências e aos Conselhos de Saúde, ao financiamento e às transferências de recursos. A divergência atingia um princípio central da Reforma Sanitária: quem participaria das decisões e como o poder seria distribuído dentro do novo sistema.
O Movimento da Reforma Sanitária reagiu e a disputa prosseguiu no Congresso. Em 28 de dezembro de 1990, foi sancionada a Lei nº 8.142, que regulamentou a participação da comunidade por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde e dispôs sobre as transferências intergovernamentais de recursos. Havia ali um princípio político: uma sociedade que havia lutado pelo direito à saúde reivindicava também participar das decisões sobre a política destinada a garanti-lo.
Essa história se perde quando reduzimos o SUS a organogramas, normas, indicadores, financiamento e gestão. O SUS é uma construção política, resultado de pessoas e movimentos que se recusaram a considerar natural que brasileiros igualmente doentes tivessem direitos diferentes conforme seu vínculo de trabalho. Isso não significa idealizar a assistência então assegurada aos trabalhadores vinculados à Previdência, muitas vezes insuficiente e precária.
A política começa também quando aquilo que durante muito tempo foi apresentado como inevitável passa a ser considerado inaceitável. Foi assim na saúde brasileira: uma necessidade transformou-se em reivindicação, ganhou organização e força social, chegou à Constituição e às leis e começou a transformar o país. Uma transformação inconclusa, mas que ampliou o acesso aos serviços, contribuiu para melhorar importantes indicadores de saúde da população e alargou tanto a esfera dos direitos sociais quanto a própria concepção desses direitos no país.
É talvez essa uma das lições dessa história que mais me mobilizam: transformar o que existe exige também imaginar aquilo que ainda não existe. A Reforma Sanitária mostra que sonhar não significa fugir da realidade. Ideias que pareciam distantes tornaram-se projetos políticos e produziram direitos. O próprio SUS mostra que os limites do possível também podem mudar.
Por isso, o 19 de setembro significa muito mais do que o aniversário da Lei nº 8.080. A data nos obriga a lembrar aqueles que estiveram à margem de um sistema segmentado e uma geração que se recusou a aceitar essa exclusão como destino.
A universalidade produziu uma mudança extraordinária no significado da cidadania brasileira: ninguém precisa demonstrar vínculo de emprego, contribuição previdenciária ou capacidade de pagamento para ser titular do direito à saúde. Basta ser gente.
Mas a história não terminou em 1990. Direitos podem permanecer intactos no papel e serem restringidos na vida concreta. Subfinanciamento, desigualdades territoriais e sociais, precarização do trabalho, mercantilização da assistência e as relações entre o público e o privado continuam condicionando a realização da universalidade. A questão que interessa aqui, porém, é outra: o que a conquista representada pelo 19 de setembro ainda pode nos ensinar sobre direitos, responsabilidade pública e democracia?
Nestas eleições, não está em jogo apenas a preservação dos direitos conquistados ao longo de décadas de luta ou o risco de retrocessos. Está em disputa também a capacidade de aprofundar a própria democracia. Votar é condição necessária, mas insuficiente. Uma democracia substantiva pressupõe que a sociedade possa influenciar decisões que afetam sua vida e seu futuro e ampliar sua participação nas escolhas que tornam os direitos reais.
Persistem esferas de decisão política e econômica pouco permeáveis à participação social, embora suas escolhas condicionem profundamente a vida da população. Em outro ensaio, O que não estamos vendo? Algoritmos, dinheiro e a eleição antes da urna, procurei chamar a atenção para uma dimensão desse problema: a urna registra o voto, mas precisamos compreender também como esse voto foi construído. Poder econômico, desinformação e novos mecanismos tecnológicos de influência participam da disputa pela atenção e pela percepção da realidade.
A democracia exige liberdade de escolha, mas também condições para que ela seja formada com informação e debate. Até onde nossa democracia permite que a sociedade intervenha sobre a distribuição dos recursos, das oportunidades e do poder que condicionam a realização dos direitos?
É nesse ponto que o forró de Rangel Júnior volta a dizer, com poucas palavras, aquilo que a história levou décadas para construir: “o SUS é povo”. Não apenas porque atende o povo, mas porque nasceu de uma luta que transformou exclusão em direito e necessidade em cidadania. O 19 de setembro merece ser lembrado não como uma data burocrática, mas como memória de uma conquista que continua em construção.
O SUS precisa mudar, corrigir desigualdades, superar insuficiências e avançar. Podemos e devemos disputar seus rumos, exigir os recursos necessários, melhor gestão, mais democracia e maior capacidade de responder às necessidades da população. Mas uma coisa é disputar os caminhos de uma conquista coletiva; outra é permitir que se perca o princípio que lhe dá sentido: saúde não é privilégio, favor ou mercadoria. É direito.
Estamos às vésperas da primavera no hemisfério sul e também às vésperas de uma eleição que colocará diante do país escolhas importantes sobre direitos, democracia e desigualdade. Que a chegada da primavera possa nos lembrar que sociedades também são capazes de renovar seus horizontes. Essa renovação depende dos direitos que preservamos e ampliamos, da responsabilidade pública por torná-los realidade e da capacidade coletiva de fazer a democracia chegar a espaços da vida social ainda distantes da participação dos cidadãos.
É também por essa história que precisamos estar atentos aos discursos que, alegando a eficiência do mercado, apresentam a desigualdade como inevitável, transformam direitos em mercadorias e procuram reduzir a responsabilidade pública pela vida das pessoas. E igualmente atentos à desinformação, à mentira e às formas de manipulação que empobrecem o debate público e dificultam escolhas democráticas informadas. A história do SUS ensina justamente o contrário: aquilo que parece inevitável pode ser transformado quando uma sociedade se organiza e se recusa a aceitar a exclusão como destino.
O SUS é do povo porque nasceu de uma luta coletiva para que ninguém fosse deixado do lado de fora. Defendê-lo é impedir que a porta que conseguimos abrir para todos volte, um dia, a se fechar para alguns. Mas precisamos ir além: abrir novas portas, alargar os espaços da cidadania e fazer a democracia chegar cada vez mais à vida concreta das pessoas. Porque direitos não foram feitos apenas para existir na lei. Foram conquistados para existir na vida.
É por isso que eu voto em Luiz Inácio Lula da Silva e nos candidatos do campo progressista. E faço aqui, deliberadamente, um registro menos acadêmico e mais pessoal: para mim, estamos diante de uma escolha entre civilização e barbárie. É assim que compreendo este momento e é com essa convicção que faço a minha escolha.
Como pai e avô, essa responsabilidade com o futuro também me toca pessoalmente. Vamos disputar a nossa história e continuar construindo horizontes mais inclusivos, sustentáveis, solidários e pacíficos, preservando nossa autonomia e nossa capacidade de legar às próximas gerações um país melhor do que aquele que recebemos. O futuro não é apenas aquilo que acontece conosco; é também aquilo que somos capazes de construir.
*Carlos Fidelis Ponte é presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), membro do Conselho Nacional de Saúde e pesquisador da Fiocruz
Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
